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Na manhã desta quinta-feira (21.02), no auditório do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), representantes de entidades médicas, da saúde e dos movimentos sociais concederam entrevista coletiva, com objetivo de debater e, ao mesmo tempo, denunciar os problemas relacionados à criação de fundações privadas anunciada pelo governo estadual nos hospitais da rede pública de saúde.
O discurso dos representantes dos movimentos sociais deixou bem clara a preocupação com a provável exclusão das classes menos privilegiadas aos seus direitos básicos garantidos pela Constituição Federal. A declaração do representante do movimento Caranguejo Sá, Edson Fly resume essa questão: “Como ficarão os direitos básicos do cidadão? Hoje, se você não paga a conta de luz, a energia elétrica é cortada. Como será com a saúde?", assinalou. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, Olímpia Domingues, comentou que em outros estados a criação de fundações privadas não atendeu a necessidade da população e questionou sobre a real eficácia da privatização da saúde. “O argumento de que a ação vai trazer a melhoria e a capacidade de gerir os hospitais públicos do estado é uma hipocrisia”, destacou.
O presidente do Simepe, Mário Fernando Lins, reforçou a preocupação em relação aos profissionais de saúde e a transferência de responsabilidade do governo, com os serviços básicos à população, para a rede privada. “Estamos nos antecipando à intenção do governo de Pernambuco e expondo as nossas críticas. Somos contra o que considero uma privatização do serviço público”, acrescentou. Ele disse também que o serviço nas emergências pode ficar ainda mais deficiente do que já é. Além disso, os médicos também podem ser prejudicados em questões trabalhistas.
Por sua vez, o conselheiro e coordenador do Centro de Estudos Avançados do Cremepe, Ricardo Paiva, defendeu a necessidade de que seja dada mais uma chance para que o sistema público de saúde funcione. “É necessário que o governo avance além do custeio da saúde. É preciso administrar bem e avaliar sempre,” acentuou.
A possibilidade de dividir a gestão do serviço público de saúde entre o governo e empresas privadas foi criada com a aprovação de uma Emenda Constitucional 19 (EC 19), ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A emenda abre a gestão dos hospitais públicos à iniciativa privada e modifica vários pontos na regulamentação do sistema público, entre elas a contratação de funcionários mediante concurso. É unânime a inquietação com a forma que o Estado está conduzindo a gestão da saúde pública, excluindo a sociedade civil e as entidades da discussão para melhoria da administração do setor.
Na verdade, o sistema de saúde pública no Brasil e, em Pernambuco, necessita de mudanças nas leis de licitação, maior rigor na eficiência do funcionalismo, na fiscalização do controle social, entre outros aspectos. No entanto, não será com a entrada da iniciativa privada, através do argumento de ineficiência dos setores e jogando na vala comum uma minoria de servidores que não cumprem regras e funções, que o rendimento do sistema público de saúde possa melhorar. Os escassos recursos que o Governo Federal destina à saúde, assim como a corrupção, os desvios e, sobretudo, a impunidade, são os problemas cruciais do sistema.
Também estão engajados no movimento: Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Associação Médica de Pernambuco, Associação Pernambucana dos Médicos Residentes, Instituto Antônio Carlos Escobar, Sindicato dos Assistentes Sociais, Sindicato dos Farmacêuticos, Conselho Regional de Nutrição, Ciranda da Saúde, Rede de Resistência Solidária, Movimento Humanos Direitos, Rede Feminista, Instituto Papai e Diretório Acadêmico de Medicina Umberto Câmara Neto (Damuc/UFPE).
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Texto e foto: Chico Carlos& Cintia Ramos, da Assessoria de Imprensa do Simepe.
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