22 de Novembro: Dia de Luta da Pesca Artesanal e memória do Almirante Negro

Durante a tarde da última sexta-feira (22/11), o anfiteatro da Ação Comunitária Caranguejo Uçá deu espaço para a Audiência Pública Externa que discutiu a situação da Pesca Artesanal em Recife. Puxada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), a audiência iniciou com a exibição de um vídeo apresentando resultados da pesquisa em andamento "Morada de Peixe", que tem como objetivo apresentar dados científicos quantitativos e qualitativos sobre a pesca artesanal em Recife, destacando-se:

* Na Ilha de Deus,  9 em cada 10 casas tem alguém que pesca;

* Em 82% das casas, a pessoa responsável realiza pesca artesanal e dela mantém sua família;

* Na comunidade existem pessoas que vivem e trabalham na pesca artesanal a mais de 50 anos;

* Pescadoras e Pescadores trabalham entre 3 e 6 dias por semana, de 4 a 12 horas por dia;

* 1 em cada 5 Pescadoras/Pescadores vende diretamente ao consumidor final, porém mais da metade comercializa para atravessadores;

* A Pesca Artesanal movimenta em média R$200 mil ao mês, resultando em R$2,4 milhões por ano na comunidade;

* Apenas 6% receberam algum crédito ou financiamento para desenvolverem suas atividades;

* 65% dos pescadores e pescadoras nunca participaram de nenhuma capacitação na área.

* Em 1/3 das casas alguém nasceu com auxílio de parteira;

* 68% fazem uso de plantas medicinais;

* 4 em cada 10 estudantes da Ilha de Deus estudam na comunidade, mas sem educação contextualizada;

* 94% das crianças que frequentam creche municipal, precisam ir à uma comunidade vizinha.

Após a apresentação de alguns desses dados, seguiram as falas institucionais da sociedade civil organizada e do poder público executivo municipal. Dentre as potencialidades e os desafios que permeiam o universo da Pesca Artesanal em Recife, discutiu-se a necessidade de um reconhecimento do estado com as Comunidades Tradicionais Pesqueiras e os impactos indiretos do petróleo bruto que atingiu parte do litoral brasileiro e comprometeu a comercialização do pescado produzido pela pesca artesanal. Entre afirmações e contestações sobre a liberação ou proibição do consumo de pescados, há mais dúvidas e sigilos do que certezas e evidências. Até o momento, continuamos sem saber se os peixes, crustáceos e moluscos que abastecem peixarias, feiras e mercados da cidade estão contaminados ou livres dos poluentes conhecidos como Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos (Benzeno, Tolueno, Xileno). A falta de informações precisas trazem receios aos institutos de pesquisa, sobretudo no âmbito da saúde pública e preocupa milhares de pescadores e pescadoras que não conseguem vender sua produção e enfrentam necessidades econômicas. 




Diante disso, a mesa que compôs a Audiência Pública Externa, se comprometeu em elaborar um Projeto de Lei que regularize os Territórios Pesqueiros a nível municipal. Seguindo o exemplo do que prevê o Projeto de Lei de Iniciativa Popular entregue na última quinta-feira (21/11/2019) na Câmara dos Deputados em Brasília, pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), e outros movimentos sociais, como: Conselho Pastoral do Pescadores (CPP) e Articulação Nacional das Pescadoras (ANP). Esta ação é vista como um passo importante para que "bairros"e "localidades" do Recife, até então tratadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), sejam enfim reconhecidas como Comunidades Tradicionais Pesqueiras e futuramente, políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento econômico sejam aplicadas de forma contextualiza, valorizando o modo de vida singular da Pesca Artesanal.

Recentemente, foi encaminhado na Assembléia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), um Projeto de Lei de autoria das Co-Deputadas Estaduais Juntas (PSOL) para incluir o 22 de Novembro como Dia Estadual da Luta das Pescadoras e Pescadores Artesanais no calendário oficial de eventos e datas comemorativas de Pernambuco. Vale ressaltar que, nesta mesma data a 109 anos atrás (22/11/1910), iniciava a Revolta da Chibata. O levante protagonizado por marinheiros negros e liderado por João Cândido, teve como objetivo, pôr fim às punições físicas as quais eram submetidos. Os insurgentes se rebelaram e tomaram 4 navios de guerra, ameaçando bombardear a cidade do Rio de Janeiro, capital da recente República, caso suas exigências não fossem atendidas. A revolta durou 4 dias e posteriormente, os marinheiros que participaram do motim foram presos ou banidos da corporação, porém João Cândido entrou para história como "O Almirante Negro", aquele responsável por abolir o uso da chibata na Marinha do Brasil.