Gostaria de informa a todos o que esta acontecendo na costa pernambucana especificamente em boa viagem, e é inaceitável o que estão fazendo com essa lei de privatização das águas sugiro uma nova barqueata em nome dos pescadores artesanais do nosso estado.
MANIFESTO DOS PESCADORES E MOVIMENTOS SOCIAIS INDIGNADOS COM PRIVATIZAÇÃO DE 160 HECTATES NO MAR.
Pescadores artesanais e organizações sociais foram surpreendidos na reunião do CONAPE - Conselho Nacional de Pesca - com a informação de que uma área de 160 hectares localizada a cerca de 25 km da praia de Boa Viagem em Recife-PE foi privatizada pela SEAP. Trata-se de uma área utilizada efetivamente pelos pescadores artesanais que ali desenvolvem diversas modalidades de pesca. Esta área é de interesse da Empresa AQUALIDER que prevê a implantação de 48 tanques para criação de peixe beijupirá com capacidade inicial de produzir 8 mil toneladas voltadas para o mercado internacional.
Denunciamos esta armação organizada pela SEAP em conjunto com os empresários interessados em suprimir áreas utilizadas pela população, privatização das águas e impedir a participação dos trabalhadores, uma vez que:
Os editais para privatização foram realizados durante o período de carnaval, na calada da noite, como estratégia para dificultar o acompanhamento por parte da sociedade;
Não foram realizadas audiências públicas e nenhum tipo de consulta aos trabalhadores que efetivamente utilizam a área que foi privatizada;
Este tema de alta relevância nunca foi colocado em pauta no CONAPE para apreciação e debate dos conselheiros conotando o interesse de omitir as informações dos interessados.
A SEAP Abre-se, assim, um precedente perigoso para privatizar as áreas marinhas no litoral que historicamente são usadas pelas populações tradicionais pesqueiras. Revela desrespeito com as comunidades, impedindo a participação social. Por fim, revela o posicionamento da SEAP em defesa dos interesses do capital privado suprimindo direitos de uso de território das comunidades tradicionais.
Assim, exigimos a anulação deste processo e início de um diálogo com a sociedade organizada.
Pedimos que os grupos organizados da sociedade se manifestem contra esta grave violação aos direitos dos pescadores e divulguem este acontecimento junto às bases.
MONAPE – Movimento Nacional dos Pescadores
CNPA – Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores
ANP – Articulação Nacional das Mulheres Pescadoras
MPPA – Movimento dos Pescadores Profissionais Artesanais do RS
CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
MOPEPE - Movimentos dos Pescadores do Estado de PE
Comunicações podem ser enviadas para:
Presidente Luis Inácio Lula da Silva
Gabinete Pessoal do Presidente da República
Telefone (s): (61) 3411.1200; (61) 3411.1201; Fax: (61) 3411.2222
Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
Altemir Gregolin
Esplanada dos Ministérios Bloco D, CEP: 70043-900 Brasília - DF
Telefone: 0xx (61) 3218-3838/ Fax: 0xx (61) 3224-5049
E-mail: comunicacao@ seap.gov. br; pesca@seap.gov. br
Ministério Público Federal / Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília-DF, Cep:70050-900
Tel: 61-3031-5100 pfdc@pgr.mpf. gov.br
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