Na última terça-feira (21/07/2015),
tivemos a visita do promotor da Defensoria Pública Estadual Adriano Galvão que
participou do programa Som e Ação na Rádio Boca da Ilha. Em síntese, fizemos um
bate-papo sobre assuntos como: redução da maior idade penal, Medida Provisória
664 e 665, além do Decreto Federal 8.425 que alteram direitos trabalhistas de
pescadores e pescadoras. O promotor enfatizou que a Defensoria se posiciona de
forma contrária à redução da maior idade penal, pois entende que tal alteração não
sanará a questão da violência no Brasil, mas entende que talvez seja necessária
uma reformulação do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). Com relação ao
Decreto e as Medidas Provisórias, Adriano explicou que por se tratar de justiça
trabalhista, não é de competência da Defensoria Pública Estadual, e sim da
Defensoria Pública da União, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Durante o programa o morador Marcilon veio até a Rádio para questionar o
promotor sobre a paralisação das obras de qualificação urbana da Ilha de Deus,
explicando que algumas famílias encontram-se no auxílio moradia há alguns anos.
O promotor alegou não conhecer a situação, mas orientou a população a formar
uma comissão para buscar uma saída amigável com os órgãos responsáveis pela
realização das obras. Adriano explicou sobre as competências do órgão estadual
e anunciou que o Programa Defensoria Amiga da Comunidade estará presente no
Centro Social Urbano da Imbiribeira no dia 01 de Agosto das 08 às 12 horas. Na
ocasião, estarão presentes três defensores públicos atendendo às comunidades da
Ilha de Deus e Vila da Imbiribeira em questões referentes a processo penal,
processo civil, divórcios litigiosos e pensão alimentícia. A Ação Comunitária
Caranguejo Uçá agrade a Assistente Social Bianca Alheiros (COONSULT) por esta
parceria com a Defensoria Pública Estadual de Pernambuco.
Atendimento
ao público:
0800-081-0129 (08:00-14:00) 3182-3700
Av. Cde
da Boa VIsta, Ed Apolônio Sales
Caranguejo Uçá é arte e solidariedade:
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