Nos dias 18 e 19 de Setembro de 2017 acontecerá o Encontro de Pescadores e Pescadoras do Recife, no Memorial de Medicina de Pernambuco, localizado na Rua Amauri de Medeiros, 206, no bairro do Derby, a partir das 9h. O evento é resultado de um processo de articulação e mobilização entre pescadores e pescadoras, Ação Comunitária Caranguejo Uçá, Conselho Pastoral dos Pescadores e Fundação Joaquim Nabuco, em parceria com a Poupança Comunitária e apoio do CESE, FASE, SOS Corpo, Departamento de Sociologia (UFPE) e TV Universitária de Pernambuco. Durante os dias de 07 a 19 do mês de agosto, foram realizadas reuniões e rodas de conversas nas comunidades tradicionais pesqueiras: Ilha do Maruim, Coque, Santo Amaro (Ponte do Limoeiro e Espaço Ciência), Coelhos, Bode, Brasília Teimosa, Vila da Imbiribeira, Vila São Miguel, Caranguejo Tabaiares e Vila Tamandaré. Os encontros tiveram o propósito de ouvir as diversas realidades e especificidades de cada contexto pesqueiro e comunitário, que servirão de base metodológica para as discussões e encaminhamentos durante o Encontro de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Recife. O evento também tem a perspectiva de rearticular o movimento, refletir coletivamente e construir processos articulados de lutas e resistência pela conquista e manutenção dos direitos sociais, ambientais e econômicos, bem como, envolver de forma ativa e direta nos processos e regulamentações planejadas a nível Regional, Estadual e Nacional, considerando serem estas definições fundamentais na estruturação dos territórios tradicionais pesqueiros. Nesses quase 100 anos de gestão da pesca o Estado Brasileiro, ainda não deu o devido valor ao setor da pesca artesanal e aos profissionais, mesmo com todos os ganhos da ultima década, a pesca continua sendo tratada como moeda de troca, entre partidos políticos e setores econômicos. Desde 2012, as principais ações na implementação das políticas públicas para a pesca estão suspensas, como a não emissão dos Registros Gerais de Pesca – RGP. De 2012 a 2016 são mais de 300 mil protocolos de solicitação de registros não atendidos e mais de 400 mil registros suspensos ou cancelados em todo o Brasil. O processo organizativo da Pesca Artesanal teve início na década de 20 à partir das ações da Marinha do Brasil e a criação das Colônias de Pescadores. Porém, as regras para o ordenamento das atividades pesqueiras e aquícolas no Brasil foram estipuladas somente após o Decreto 221/1967. Entre os anos 70 e 80, a pesca passou a ser moeda de troca entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Marinha, seguindo até o ano de 1990 quando sua gestão é repassada para o Ministério do Meio Ambiente e lá permanece até 1998, quando retorna para o Ministério da Agricultura. À partir dos anos 2000 a pesca inaugura uma nova era, quando em 2003 é criado a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca vinculada à Presidência da Republica (SEAP/PR). Em 2009 entra em vigor a nova lei da pesca e aquicultura, que dita novas regras de ordenamento e gestão dessas atividades no Brasil, bem como a transformação da SEAP/PR em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), órgão que teve uma vida breve, sendo extinto em setembro de 2015. Em 2017 o governo do Estado de Pernambuco publica a Lei 15.590/2015, a qual encontrasse ainda em processo de regulamentação, que institui a política da pesca artesanal. Nessa perspectiva, embora se contraponha a política Nacional atual, reforça ainda mais a necessidade do envolvimento e participação dos pescadores e pescadoras nos espaços de decisão para garantia dos direitos, considerando do imenso quantitativo de trabalhadores, que abastecem o mercado com um volume de toneladas de pescados, sobretudo, na cidade de Recife. O número de pescadores e pescadoras que tiveram seus registros suspensos e cancelados é de mais de 3 mil, enquanto os que estão com pedidos de registros iniciais não emitidos já chegam a 6 mil, totalizando mais de 9 mil trabalhadoras e trabalhadores da pesca, que estão desenvolvendo suas atividades de formas irregulares, sem garantias dos direitos trabalhistas e previdenciários, como: Salário Maternidade, Auxílios-doença, Seguro-Defeso, além de não terem o acesso aos programas de créditos e investimento que se encontram paralisados, pela não emissão do Registros Gerais de Pesca - RGP. Portanto, é diante desse contexto que se faz necessário a mobilização e participação no Encontro de Pescadores e Pescadoras de Recife, como uma instância legitima do movimento na organização e fortalecimento das lutas. Contatos: Ação Comunitária Caranguejo Uçá Rua São Geraldo, 96 – Ilha de Deus – Imbiribeira – Recife – PE www.caranguejouca.blogspot.com / caranguejouca@gmail.com E-mail: caranguejouca@gmail.com 988622062 (Edson Fly) Secretaria Executiva do CPP Regional Nordeste II Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 4688, Casa Caiada Olinda / PE CEP 53.040-000 Tel. 81 3012-1417 E-mail: cppne@hotmail.com 989525872 ( Severino Biu)
15 setembro 2017
ENCONTRO DE PESCADORES E PESCADORAS DO RECIFE
Nos dias 18 e 19 de Setembro de 2017 acontecerá o Encontro de Pescadores e Pescadoras do Recife, no Memorial de Medicina de Pernambuco, localizado na Rua Amauri de Medeiros, 206, no bairro do Derby, a partir das 9h. O evento é resultado de um processo de articulação e mobilização entre pescadores e pescadoras, Ação Comunitária Caranguejo Uçá, Conselho Pastoral dos Pescadores e Fundação Joaquim Nabuco, em parceria com a Poupança Comunitária e apoio do CESE, FASE, SOS Corpo, Departamento de Sociologia (UFPE) e TV Universitária de Pernambuco. Durante os dias de 07 a 19 do mês de agosto, foram realizadas reuniões e rodas de conversas nas comunidades tradicionais pesqueiras: Ilha do Maruim, Coque, Santo Amaro (Ponte do Limoeiro e Espaço Ciência), Coelhos, Bode, Brasília Teimosa, Vila da Imbiribeira, Vila São Miguel, Caranguejo Tabaiares e Vila Tamandaré. Os encontros tiveram o propósito de ouvir as diversas realidades e especificidades de cada contexto pesqueiro e comunitário, que servirão de base metodológica para as discussões e encaminhamentos durante o Encontro de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Recife. O evento também tem a perspectiva de rearticular o movimento, refletir coletivamente e construir processos articulados de lutas e resistência pela conquista e manutenção dos direitos sociais, ambientais e econômicos, bem como, envolver de forma ativa e direta nos processos e regulamentações planejadas a nível Regional, Estadual e Nacional, considerando serem estas definições fundamentais na estruturação dos territórios tradicionais pesqueiros. Nesses quase 100 anos de gestão da pesca o Estado Brasileiro, ainda não deu o devido valor ao setor da pesca artesanal e aos profissionais, mesmo com todos os ganhos da ultima década, a pesca continua sendo tratada como moeda de troca, entre partidos políticos e setores econômicos. Desde 2012, as principais ações na implementação das políticas públicas para a pesca estão suspensas, como a não emissão dos Registros Gerais de Pesca – RGP. De 2012 a 2016 são mais de 300 mil protocolos de solicitação de registros não atendidos e mais de 400 mil registros suspensos ou cancelados em todo o Brasil. O processo organizativo da Pesca Artesanal teve início na década de 20 à partir das ações da Marinha do Brasil e a criação das Colônias de Pescadores. Porém, as regras para o ordenamento das atividades pesqueiras e aquícolas no Brasil foram estipuladas somente após o Decreto 221/1967. Entre os anos 70 e 80, a pesca passou a ser moeda de troca entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Marinha, seguindo até o ano de 1990 quando sua gestão é repassada para o Ministério do Meio Ambiente e lá permanece até 1998, quando retorna para o Ministério da Agricultura. À partir dos anos 2000 a pesca inaugura uma nova era, quando em 2003 é criado a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca vinculada à Presidência da Republica (SEAP/PR). Em 2009 entra em vigor a nova lei da pesca e aquicultura, que dita novas regras de ordenamento e gestão dessas atividades no Brasil, bem como a transformação da SEAP/PR em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), órgão que teve uma vida breve, sendo extinto em setembro de 2015. Em 2017 o governo do Estado de Pernambuco publica a Lei 15.590/2015, a qual encontrasse ainda em processo de regulamentação, que institui a política da pesca artesanal. Nessa perspectiva, embora se contraponha a política Nacional atual, reforça ainda mais a necessidade do envolvimento e participação dos pescadores e pescadoras nos espaços de decisão para garantia dos direitos, considerando do imenso quantitativo de trabalhadores, que abastecem o mercado com um volume de toneladas de pescados, sobretudo, na cidade de Recife. O número de pescadores e pescadoras que tiveram seus registros suspensos e cancelados é de mais de 3 mil, enquanto os que estão com pedidos de registros iniciais não emitidos já chegam a 6 mil, totalizando mais de 9 mil trabalhadoras e trabalhadores da pesca, que estão desenvolvendo suas atividades de formas irregulares, sem garantias dos direitos trabalhistas e previdenciários, como: Salário Maternidade, Auxílios-doença, Seguro-Defeso, além de não terem o acesso aos programas de créditos e investimento que se encontram paralisados, pela não emissão do Registros Gerais de Pesca - RGP. Portanto, é diante desse contexto que se faz necessário a mobilização e participação no Encontro de Pescadores e Pescadoras de Recife, como uma instância legitima do movimento na organização e fortalecimento das lutas. Contatos: Ação Comunitária Caranguejo Uçá Rua São Geraldo, 96 – Ilha de Deus – Imbiribeira – Recife – PE www.caranguejouca.blogspot.com / caranguejouca@gmail.com E-mail: caranguejouca@gmail.com 988622062 (Edson Fly) Secretaria Executiva do CPP Regional Nordeste II Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 4688, Casa Caiada Olinda / PE CEP 53.040-000 Tel. 81 3012-1417 E-mail: cppne@hotmail.com 989525872 ( Severino Biu)
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